Termos e Condições de Uso da Plataforma tttpg

Definições e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a plataforma tttpg ("Plataforma", "nós", "nosso") e qualquer pessoa física que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize quaisquer dos serviços disponibilizados em https://tttpg.net ("Usuário", "você").

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o conjunto de sistemas, interfaces, jogos, ferramentas de apostas e serviços financeiros disponibilizados sob o domínio tttpg.net;
• Conta: o registro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da tttpg;
• Saldo: o valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e jogos na Plataforma;
• Bônus: créditos adicionais concedidos pela tttpg mediante condições específicas descritas nos termos de cada promoção;
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira vigente.

Elegibilidade e Requisitos de Cadastro

O ac esso e uso da plataforma tttpg são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão, seja da tttpg ou de qualquer outro operador regulado pela SPA;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário da tttpg ou de seus fornecedores de jogos.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou imprecisas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta e no bloqueio dos valores depositados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Conta do Usuário

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma tttpg. A abertura de contas duplicadas ou múltiplas é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio de todas as contas vinculadas ao mesmo titular, com perda dos bônus acumulados.

O Usuário é integralmente responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A tttpg recomenda o uso de senhas fortes, compostas por letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação da verificação em duas etapas (2FA) disponível no painel da conta.

A conta é de uso pessoal e intransferível. É proibido ceder, vender, alugar ou transferir a conta a terceiros, sob qualquer circunstância. Qualquer acesso não autorizado detectado pela tttpg poderá resultar no bloqueio preventivo da conta, mediante comunicação ao titular pelo e-mail cadastrado.

A tttpg poderá solicitar documentos para verificação de identidade (KYC) a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques ou em caso de suspeita de atividade irregular. Os documentos aceitos incluem: RG, CNH, passaporte e comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias.

Depósitos e Saques

A tttpg aceita exclusivamente depósitos realizados por meios de pagamento reconhecidos e disponíveis no Brasil, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay e transferências bancárias via bancos parceiros como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank. Não são aceitos pagamentos em espécie ou por meio de terceiros.

Os depósitos processados via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário, 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados nacionais. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais).

Para solicitação de saque, o Usuário deve:

1. Ter completado o processo de verificação de identidade (KYC) na Plataforma;
2. Solicitar o saque para uma chave Pix cadastrada em seu próprio CPF — saques para contas de terceiros não são permitidos;
3. Respeitar o valor mínimo de saque de R$ 50,00 (cinquenta reais);
4. Não possuir apostas abertas com o valor total do saldo.

Os saques são processados em até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir da confirmação da solicitação, podendo ser processados em prazo inferior nos casos de saques via Pix para contas já verificadas. A tttpg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional em saques de valor igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) aplicáveis.

Bônus e Promoções

A tttpg poderá disponibilizar bônus, free spins, cashback e outras promoções a seus Usuários, sempre sujeitos a termos e condições específicos divulgados na página de cada oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Bônus são creditados automaticamente ou mediante código promocional, conforme indicado em cada promoção;
• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover), cujo multiplicador específico é informado nos termos de cada promoção. O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária;
• O prazo padrão para cumprimento do requisito de apostas é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Bônus não resgatados dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados e removidos do saldo do Usuário;
• A participação em promoções é limitada a um bônus por categoria por período promocional, salvo indicação em contrário;
• Jogos com RTP (Return to Player) igual ou superior a 97% poderão ser excluídos do cumprimento do requisito de apostas de bônus específicos;
• A tttpg reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na Plataforma.

Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma tttpg — incluindo slots, jogos de cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores terceiros certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech, entre outros.

Cada jogo possui suas próprias regras, disponíveis diretamente na interface do jogo. O Usuário é responsável por conhecer e compreender as regras de cada jogo antes de realizar apostas. A tttpg não se responsabiliza por perdas decorrentes do desconhecimento das regras dos jogos.

O resultado de todos os jogos é determinado por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a imparcialidade e a aleatoriedade dos resultados. Os valores de RTP (retorno ao jogador) de cada jogo são informados pelos respectivos provedores e podem ser consultados nos detalhes de cada título na Plataforma.

Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção de conexão durante uma partida, a tttpg adotará os seguintes procedimentos:

• Se a rodada não foi completada, o valor apostado será integralmente reembolsado ao Usuário;
• Se a rodada foi completada e o resultado registrado nos servidores, o resultado será considerado válido;
• Em caso de dúvida sobre o resultado de uma rodada, o Usuário poderá contatar o suporte em até 72 horas após o ocorrido, apresentando comprovantes disponíveis em seu histórico de jogo.

Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da tttpg cobre eventos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA, além de basquete (NBA), MMA (UFC) e esports (CBLOL, entre outros).

As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as apostas esportivas realizadas na plataforma tttpg:

• As apostas são aceitas até o início oficial do evento, exceto nas modalidades de apostas ao vivo (in-play), disponíveis durante o andamento da partida;
• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação, independentemente de alterações posteriores;
• Eventos cancelados, adiados por mais de 48 horas ou encerrados antes do tempo regulamentar sem resultado oficial serão considerados nulos, com reembolso integral das apostas;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento (exceto apostas ao vivo) são consideradas inválidas e serão canceladas;
• A tttpg reserva-se o direito de cancelar ou rever apostas realizadas com odds manifestamente incorretas devido a erros técnicos ou de alimentação de dados;
• O valor máximo de aposta por evento e por mercado é definido pela tttpg e pode variar conforme o evento, o mercado e o perfil do Usuário.

Jogo Responsável

A tttpg está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis no painel de cada conta:

• Limite de depósito: diário, semanal e mensal, configurável pelo próprio Usuário;
• Limite de perda: estabelece o valor máximo de perdas aceito em um determinado período;
• Limite de tempo de sessão: encerra automaticamente a sessão após o período definido pelo Usuário;
• Pausa temporária: suspende o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio da conta por períodos de 6 meses, 1 ano, 5 anos ou definitivamente.

Usuários que se cadastraram no programa nacional de autoexclusão supervisionado pela SPA não poderão criar conta ou realizar apostas na tttpg. A Plataforma realiza consultas periódicas à base de dados de autoexcluídos e encerra contas identificadas nessa base.

Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, no uso da plataforma tttpg:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Utilizar scripts, bots, softwares de automação, inteligência artificial ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal dos jogos ou das apostas;
• Realizar apostas com o objetivo de explorar erros técnicos, falhas de odds ou inconsistências nos sistemas da tttpg;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra prática contrária à legislação brasileira;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Assediar, ameaçar ou desrespeitar membros da equipe de suporte da tttpg;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou realizar qualquer tipo de ataque cibernético à infraestrutura da Plataforma;
• Criar contas múltiplas para obter vantagem indevida em promoções ou bônus.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar, a critério exclusivo da tttpg, em: suspensão temporária da conta, encerramento definitivo da conta, bloqueio de saques pendentes e comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito criminal.

Encerramento de Conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da tttpg pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível em conta — excluídos bônus não convertidos — será devolvido ao Usuário em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação da identidade.

A tttpg poderá encerrar ou suspender a conta de um Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso de dados de terceiros;
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

Em casos de encerramento por suspeita de fraude, a tttpg reserva-se o direito de reter o saldo da conta pelo prazo necessário à conclusão das investigações internas, podendo este prazo ser estendido em caso de comunicação às autoridades.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a tttpg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, uma vez que o resultado dos jogos é aleatório e o risco de perda é inerente à atividade;
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma em razão de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras intermediárias;
• Conteúdo ou práticas de sites de terceiros que possam ser acessados por meio de links externos eventualmente presentes na Plataforma.

A responsabilidade total da tttpg perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma tttpg — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, código-fonte, sons e animações — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, em especial pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, sublicenciar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da tttpg sem autorização prévia e expressa por escrito. O acesso à Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da tttpg ou de seus parceiros fornecedores de jogos.

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela tttpg é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As finalidades, bases legais, prazos de retenção e direitos dos titulares estão detalhados na Política de Privacidade da tttpg, que integra estes Termos por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece e consente com o tratamento de seus dados pessoais pela tttpg nas finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo a verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), personalização da experiência na Plataforma e comunicações sobre promoções e novidades.

O Usuário poderá exercer seus direitos de titular previstos na LGPD — incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento — mediante solicitação ao e-mail [email protected], identificando-se como titular dos dados.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo marco regulatório de apostas e jogos online (Lei nº 14.790/2023), supervisionado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de conflitos decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Alterações dos Termos e Condições

A tttpg reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para adequação a novas exigências regulatórias da SPA ou demais autoridades competentes. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma, sendo o Usuário notificado pelo e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto em casos de exigência regulatória de aplicação imediata.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na Cláusula 10.

Recomenda-se a todos os Usuários que revisitem periodicamente esta página para se manterem informados sobre as condições vigentes de uso da plataforma tttpg.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a tttpg pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma tttpg.net, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro;
• E-mail: [email protected] — respondemos em até 2 dias úteis;
• Horário de atendimento: Horário de Brasília (BRT, UTC−3), disponível ininterruptamente.