Política de Privacidade da tttpg

Controlador dos Dados

A tttpg é a controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma tttpg.net, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Na qualidade de controladora, a tttpg define as finalidades e os meios pelo quais os dados pessoais de seus usuários são tratados, assumindo as responsabilidades previstas na legislação vigente.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários cadastrados ou que interagem com a plataforma tttpg, incluindo visitantes não cadastrados, e abrange todos os dados pessoais coletados por meio do site tttpg.net, aplicativos associados, comunicações por e-mail e demais canais de atendimento.

Ao utilizar a plataforma tttpg, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições desta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, recomendamos que não utilize a plataforma e entre em contato com nossa equipe de suporte para esclarecimentos.

Dados Pessoais Coletados

A tttpg coleta dados pessoais de seus usuários de três formas distintas: dados fornecidos diretamente pelo usuário no momento do cadastro ou durante o uso da plataforma; dados gerados automaticamente pela interação do usuário com a plataforma; e dados obtidos de terceiros, como parceiros de verificação de identidade (KYC) e instituições financeiras.

A tabela a seguir detalha as categorias de dados coletados, suas respectivas finalidades e a fonte de coleta:

Finalidade do Tratamento de Dados

A tttpg utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, de forma compatível com as bases legais aplicáveis e com os legítimos interesses do usuário:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Processamento de transações financeiras: depósitos via Pix, Mercado Pago e PicPay, saques para contas vinculadas ao CPF do titular e histórico financeiro;
• Cumprimento de obrigações legais: prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), compliance com normas da SPA, obrigações fiscais e resposta a requisições judiciais ou administrativas;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações por meio do chat ao vivo ou e-mail, em português brasileiro;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos, exibição de promoções relevantes, ajuste de interface com base no histórico de navegação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, múltiplas contas e atividades suspeitas que violem os Termos e Condições;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades por e-mail ou notificação, apenas quando o usuário consentir expressamente ou quando houver interesse legítimo com base em relação contratual existente;
• Melhoria contínua da plataforma: análise agregada de dados de uso para aperfeiçoamento dos produtos, correção de bugs e desenvolvimento de novos recursos.

A tttpg não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as acima descritas sem obter novo consentimento do usuário ou sem outra base legal aplicável.

Bases Legais para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela tttpg está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018. As bases legais aplicadas pela tttpg são as seguintes:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma, incluindo criação de conta, processamento de depósitos e saques e prestação dos serviços de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como as obrigações de KYC e PLD decorrentes da Lei 14.790/2023, normas da SPA e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e personalização da experiência, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): consulta a bureaus de crédito ou bases de prevenção a fraudes quando necessário para validar a identidade financeira do usuário.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A tttpg não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros em hipótese alguma. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com base legal adequada, conforme descrito a seguir:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e demais fornecedores de conteúdo recebem dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos (como identificador de sessão e moeda), sem acesso aos dados pessoais completos do usuário;
• Processadores de pagamento: os dados de transação são compartilhados com instituições financeiras parceiras (como bancos que operam Pix, Mercado Pago e PicPay) para o processamento de depósitos e saques, sempre de forma segura e criptografada;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação de documentos e prevenção a fraudes podem processar dados de identificação sob contrato de tratamento de dados que garante conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: dados podem ser divulgados a autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias (como a SPA, Receita Federal, Polícia Federal ou Ministério Público) quando legalmente exigido ou em cumprimento de ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e monitoramento de segurança que processam dados como operadores, vinculados por contratos de tratamento de dados compatíveis com a LGPD.

Todos os terceiros que processam dados pessoais em nome da tttpg são vinculados por contratos que exigem o cumprimento de padrões de segurança equivalentes aos adotados pela tttpg e a observância da LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de infraestrutura em nuvem e de provedores de jogos com sede em outros países, alguns dados pessoais dos usuários da tttpg podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. A tttpg garante que tais transferências atendem às condições previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, em especial:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou pela Comissão Europeia (no âmbito do GDPR), quando aplicável;
• Certificações e selos de boas práticas em privacidade reconhecidos internacionalmente, como SOC 2, ISO 27001 e PCI DSS, exigidos dos fornecedores que processam dados em nome da tttpg.

Retenção e Eliminação dos Dados

A tttpg retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação aplicável. Os principais prazos de retenção são os seguintes:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mantidos pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com as obrigações de PLD e as normas da SPA;
• Dados financeiros (depósitos, saques, apostas): retidos por 5 (cinco) anos após a data de cada transação, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Logs de acesso e dados técnicos: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de suporte e comunicações: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do contato, para fins de resolução de eventuais disputas;
• Dados de marketing (quando baseados em consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou até 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação pode ser diferida caso os dados sejam necessários para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral em curso.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A tttpg utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados de uso de forma agregada. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: lembram as preferências do usuário, como jogos favoritos, configurações de interface e opções de bônus selecionadas;
• Cookies de personalização e análise: utilizados para personalizar recomendações de jogos e análise de comportamento na plataforma. Requerem consentimento prévio do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização. Para informações detalhadas sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

Segurança dos Dados

A tttpg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da tttpg são criptografadas com protocolo SSL/TLS de última geração;
• Armazenamento seguro: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash irreversível (bcrypt); dados financeiros sensíveis são criptografados em repouso;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação multifator (MFA) e registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24h para identificação e resposta a ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o usuário da tttpg, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o usuário deve entrar em contato com o DPO da tttpg pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. A t ttpg responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em caso de recusa fundamentada, o usuário será informado das razões e poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Menores de Idade

A plataforma tttpg é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A tttpg não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e a verificação de identidade (KYC) inclui validação da data de nascimento junto a documentos oficiais brasileiros (CPF, RG ou CNH).

Caso a tttpg tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, todas as informações relacionadas serão imediatamente eliminadas e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo de notificação às autoridades competentes quando houver indício de irregularidade.

Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua responsabilidade possa ter se cadastrado na plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

Jogo Responsável e Uso de Dados

A tttpg utiliza dados comportamentais e de uso da plataforma para apoiar iniciativas de jogo responsável. Esse tratamento é realizado com base no legítimo interesse da tttpg e no dever regulatório de proteger seus usuários, conforme as diretrizes da SPA e da Lei 14.790/2023.

Os dados utilizados nesse contexto incluem frequência de apostas, valor médio apostado, tempo de sessão, padrões de depósito e histórico de uso de ferramentas de autocontrole. Esses dados são analisados de forma a identificar sinais precoces de comportamento de jogo problemático, permitindo que a tttpg:

• Envie alertas personalizados ao usuário sobre seus padrões de comportamento;
• Ofereça e aplique limites de depósito, perda e tempo de sessão solicitados pelo próprio usuário;
• Processe solicitações de autoexclusão temporária ou definitiva da plataforma;
• Encaminhe o usuário a recursos de apoio, como o CVV (Centro de Valorização da Vida) e entidades especializadas em dependência de jogos.

O usuário pode acessar as ferramentas de jogo responsável diretamente na plataforma após o login ou entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Para mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

Alterações nesta Política de Privacidade

A tttpg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, em nossas práticas de tratamento de dados ou na estrutura da plataforma. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma tttpg.net pelo mesmo período;
• Atualização da data de "Última atualização" no início desta Política.

A continuidade do uso da plataforma após a data de entrada em vigor da nova versão desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com as mudanças, poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados, nos termos da Cláusula 10 desta Política.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a tttpg designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a tttpg, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As principais atribuições do DPO da tttpg incluem:

• Receber e responder às reclamações e solicitações dos titulares de dados relativas ao tratamento de seus dados pessoais;
• Orientar os colaboradores da tttpg sobre as práticas de proteção de dados e o cumprimento da LGPD;
• Servir como ponto de contato com a ANPD em questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Elaborar e revisar políticas, procedimentos e registros de atividades de tratamento (RAT) da tttpg;
• Conduzir avaliações de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) quando necessário.

Contato e Solicitações

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela tttpg, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma tttpg após o login, 24h por dia
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, Horário de Brasília (BRT, UTC−3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta da tttpg, o usuário tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.